Cronograma teve alterações na data de início para empresas do Simples, incluindo MEI, e para o setor público

Na última sexta-feira, dia 05, o Comitê do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU, definindo novos prazos para fazer o envio de eventos no programa. A nova norma atende solicitações de entidades representativas dos contribuintes e têm o objetivo de deixar o processo de implantação do sistema mais aperfeiçoado.

Um diagnóstico com as dificuldades enfrentadas pelas empresas para ajustar os processos e sistemas com o novo modelo de informar os dados, foi feito após a conclusão da primeira etapa, que envolveu 13.115 empresas, pertencentes ao primeiro grupo.

Veja como fica o cronograma:

Evento	1º Grupo	2º Grupo	3º Grupo	3º Grupo
Tabela	08/01/2018	16/07/2018	10/01/2019	01/2020
Não-periódico	01/03/2018	10/10/2018	10/04/2019	Resolução a  ser publicada
Periódicos	08/05/2019	10/01/2019	10/07/2019	Resolução a  ser publicada
Substituição GFIP –  CP	08/2018	04/2019	10/2019	Resolução a  ser publicada
Substituição GFIP – FGTS	11/2018	04/2019	20/2019	Resolução a  ser publicada
SST	07/2019	01/2020	07/2020	01/2021

Os grupos são definidos pelo faturamento no ano de 2016, pelo regime tributário, entre outras classificações. São eles:

• 1º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00;
• 2º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo SIMPLES;
• 3º GRUPO – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos
• 4º GRUPO – entes públicos e organizações internacionais:

 

O eSocial

 

O eSocial foi instituído com o Decreto 8.373/14. O sistema traz uma nova forma, unificada, de apresentar informações Trabalhistas, Fiscais e Previdenciárias.  Ao todo, são mais de 40 tipos de arquivos com informações detalhadas que unificam 15 obrigações, que são:

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
• LRE – Livro de Registro de Empregados;
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• CD – Comunicação de Dispensa;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
• Folha de pagamento;
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
• GPS – Guia da Previdência Social.

 

Mudanças com o eSocial

 

Devido a unificação das obrigações e ao cruzamento de dados, o eSocial identifica mais facilmente informações desencontradas. Com isso, as empresas precisam adaptar a rotina para comunicar as ocorrências, em relação aos colaboradores, no prazo correto.

Veja alguns exemplos:

• Admissão : As admissões devem ser informadas até o dia anterior a contratação dos funcionários.
• Demissão: Em caso de desligamento com aviso prévio indenizado, a empresa tem até 10 dias após a rescisão para informar. Já quando o aviso prévio cumprido pelo empregado, a informação deve ser feita até um dia após a ocorrência.
• Alterações salariais: devem ser informadas até o dia posterior a ocorrência e antes do envio de dados seguintes da remuneração do trabalhador.
• Jornada de trabalho: deve ser cadastrada juntamente com a função e salário do empregado. Qualquer alteração deve ser informada no momento da ocorrência.

 

A sua empresa está preparada para o eSocial?

 

Com todas as mudanças que o eSocial traz para os empregadores, a pergunta que fica é: a sua empresa está preparada para o eSocial? O fato é que nesse momento de implantação do eSocial e da mudança de rotina dos profissionais de Recursos Humanos das empresas, as instituições devem estar alinhadas com a contabilidade.

Também, é de extrema importância que as empresas forneçam aos seus colaboradores a participação em cursos e palestras sobre o tema.