Cronograma teve alterações na data de início para empresas do Simples, incluindo MEI, e para o setor público
Na última sexta-feira, dia 05, o Comitê do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU, definindo novos prazos para fazer o envio de eventos no programa. A nova norma atende solicitações de entidades representativas dos contribuintes e têm o objetivo de deixar o processo de implantação do sistema mais aperfeiçoado.
Um diagnóstico com as dificuldades enfrentadas pelas empresas para ajustar os processos e sistemas com o novo modelo de informar os dados, foi feito após a conclusão da primeira etapa, que envolveu 13.115 empresas, pertencentes ao primeiro grupo.
Veja como fica o cronograma:
Evento | 1º Grupo | 2º Grupo | 3º Grupo | 3º Grupo |
Tabela | 08/01/2018 | 16/07/2018 | 10/01/2019 | 01/2020 |
Não-periódico | 01/03/2018 | 10/10/2018 | 10/04/2019 | Resolução a ser publicada |
Periódicos | 08/05/2019 | 10/01/2019 | 10/07/2019 | Resolução a ser publicada |
Substituição GFIP – CP | 08/2018 | 04/2019 | 10/2019 | Resolução a ser publicada |
Substituição GFIP – FGTS | 11/2018 | 04/2019 | 20/2019 | Resolução a ser publicada |
SST | 07/2019 | 01/2020 | 07/2020 | 01/2021 |
Os grupos são definidos pelo faturamento no ano de 2016, pelo regime tributário, entre outras classificações. São eles:
- 1º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00;
- 2º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo SIMPLES;
- 3º GRUPO – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos
- 4º GRUPO – entes públicos e organizações internacionais:
O eSocial
O eSocial foi instituído com o Decreto 8.373/14. O sistema traz uma nova forma, unificada, de apresentar informações Trabalhistas, Fiscais e Previdenciárias. Ao todo, são mais de 40 tipos de arquivos com informações detalhadas que unificam 15 obrigações, que são:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- LRE – Livro de Registro de Empregados;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- Folha de pagamento;
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
- GPS – Guia da Previdência Social.
Mudanças com o eSocial
Devido a unificação das obrigações e ao cruzamento de dados, o eSocial identifica mais facilmente informações desencontradas. Com isso, as empresas precisam adaptar a rotina para comunicar as ocorrências, em relação aos colaboradores, no prazo correto.
Veja alguns exemplos:
- Admissão : As admissões devem ser informadas até o dia anterior a contratação dos funcionários.
- Demissão: Em caso de desligamento com aviso prévio indenizado, a empresa tem até 10 dias após a rescisão para informar. Já quando o aviso prévio cumprido pelo empregado, a informação deve ser feita até um dia após a ocorrência.
- Alterações salariais: devem ser informadas até o dia posterior a ocorrência e antes do envio de dados seguintes da remuneração do trabalhador.
- Jornada de trabalho: deve ser cadastrada juntamente com a função e salário do empregado. Qualquer alteração deve ser informada no momento da ocorrência.
A sua empresa está preparada para o eSocial?
Com todas as mudanças que o eSocial traz para os empregadores, a pergunta que fica é: a sua empresa está preparada para o eSocial? O fato é que nesse momento de implantação do eSocial e da mudança de rotina dos profissionais de Recursos Humanos das empresas, as instituições devem estar alinhadas com a contabilidade.
Também, é de extrema importância que as empresas forneçam aos seus colaboradores a participação em cursos e palestras sobre o tema.
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